A HISTÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA

Esse mês a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Ela é reconhecida como uma lei histórica, por transformar a forma como a violência doméstica é encarada no Brasil: fortalecendo a cada dia que este é um assunto de ordem pública e não só “briga de marido e mulher” na qual “não se mete a colher”, principalmente sobre a perspectiva de focar a atuação pública na prevenção da violência e não apenas na punição do agressor.

Você talvez já conheça a história da Maria da Penha, a mulher. Mas sabe como foi construída a lei que leva o seu nome? Ela é considerada uma lei revolucionária, não só por ter criado mecanismos de combate a violência doméstica, mas também pela forma única como ela foi feita, uma iniciativa da sociedade e do movimento de mulheres. Em 2001, o Brasil foi condenado pela comissão interamericana dos Direitos Humanos, por omissão no caso da Maria da Penha, que tinha sofrido violência há quase 20 anos. E o pais foi orientado a criar uma lei para lidar com o assunto.

Na época, casos de violência contra as mulheres eram julgados nos tribunais de pequenas causas, o que significava penas alternativas para o agressor, como por exemplo: o pagamento de cestas básicas. Então em 2002, organizações que lutavam pelos direitos das mulheres, tomaram a frente do processo para construir uma lei específica sobre violência doméstica. Foram quase dois anos de construção coletiva, em que organizações e juristas de todo Brasil contribuíram para o projeto. A ideia era construir uma lei que fosse educativa, preventiva, de assistência a mulher em situação de violência e de reeducação do agressor. Sem ser estritamente punitivista.

No fim de 2003, o resultado desse trabalho foi apresentado ao governo, que abraçou a ideia, e depois de um ano de trabalho do executivo o PL foi para o congresso. Aconteceram audiências por todo Brasil, para ouvir sugestões da população sobre a lei. Mas, só depois de rodar o pais é que o texto foi finalizado e aprovado pelo congresso e pelo presidente. E assim, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2006.

O curioso é que esse processo todo não é comum na criação de leis do Brasil, mas a Lei Maria da Penha é um exemplo de como a sociedade pode fazer parte da política brasileira para além do voto e o quanto precisamos de espaços democráticos e participativos. Não é à toa que essa lei é considerada pela Organização das Nações Unidas – ONU, uma das três melhores leis sobre o tema do mundo. É importante lembrar que o objetivo da lei, não é só transferir ao casal, à família e ao Estado a responsabilidade de coibir as agressões, mas também às escolas, às universidades e à mídia. Ela prevê, por exemplo, medidas educativas em escolas e na sociedade.

Comemorar os avanços alcançados, vivenciar as campanhas do agosto lilás é muito importante. Porém, mais importante ainda é construir estratégias que fortaleçam o enfrentamento a violência cotidianamente. E fortalecer sempre aquela companheira que tá passando por isso. Gostou desse texto? Compartilha com outras pessoas. Lutar por um mundo mais juntos é um dever de tod@s nós!

Por Michelle Silvestre, Assistente Social, Militante Fundadora do Movimento Mulheres em Pauta e Associada AFABE #AVozdaAFABE #LeiMariadaPenha