As conferências de saúde funcionam como espaços participativos e deliberativos para pensar e construir o SUS que queremos. Existem basicamente dois tipos de conferência: a Conferência Nacional de Saúde (a ultima aconteceu em 2019), que tem etapas estaduais e municipais; e as Conferências Municipais de Saúde, que servem para construir o Plano Municipal de Saúde (que vai acontecer agora em 2021), cada uma ocorrendo a cada quatro anos. A partir dessa organização, com a participação popular, construímos uma luta em defesa de um SUS público, estatal e de qualidade, de acordo com os princípios da Reforma Sanitária.

O espaço do Controle Social é legitimado a partir da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que se estrutura através dos Conselhos e das Conferências. De acordo com essa legislação, as conferências são uma instância colegiada que devem se reunir a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais. Apesar das suas limitações, é um espaço que conta com a participação de diferentes representantes da sociedade civil e do governo, sempre com a finalidade de avaliar, planejar e definir ações e diretrizes que melhorem os serviços de saúde pública.

A prova concreta da importância desse espaço é lembrar que a 8ª Conferencia Nacional de Saúde, em 1986, foi marco de origem ao Sistema Único de Saúde, claro que como fruto de um intenso movimento sanitário e de luta que consolidou o Projeto da Reforma Sanitária Brasileira, e que até hoje defende o SUS que realmente queremos, contrário as privatizações e a precarização.

A AFABE, enquanto entidade que constrói o Conselho Municipal de Saúde, está na construção da X Conferência Municipal de Bezerros que será realizada em breve. Desde já, reiteramos a nossa defesa da Saúde como Direito e convidamos a toda a população a participar das pré-conferências e conferência municipal. Para mais informações, sigam o instagram @cmsbezerros “O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende!”

Por Luiza Carla de Melo, Terapeuta Ocupacional, Conselheira Municipal de Saúde de Bezerros, Residente em Saúde da Família do Campo pela UPE, e Associada AFABE.

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