O Tempo Roubado das Crianças e Adolescentes Não Tem Volta

Chega mais um 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, marcado pela conscientização da importância da luta coletiva contra a violação dos direitos de inúmeras crianças e adolescentes acometidos pelo trabalho infantil e invisibilizadas pela sociedade. O trabalho infantil no Brasil atinge pelo menos 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, o Disque 100 registrou 4.245 denúncias, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

O tempo roubado de crianças e adolescentes inseridos no trabalho infantil não volta. A exploração da mão de obra acontece como um sequestro da infância, principalmente sob a condição de pobreza na qual vivem, como uma estratégia de sobrevivência. Vítimas da obrigação de trabalhar, tanto pela necessidade de gerar renda quanto pelo disciplinamento e prevenção à marginalidade, as crianças e adolescentes mais vulneráveis e pobres são submetidas a trocar o lazer e a escola pelo ingresso precoce no mundo adulto.

Essa situação sempre nos exigiu uma maior cobrança na efetividade por meio das políticas públicas no combate ao trabalho infantil e proteção às crianças e adolescentes aumentando as medidas de prevenção. Porém o contexto atual nos desperta uma atenção ainda maior, diante da crise estrutural do capitalismo aprofundada pelo aumento das expressões da questão social com pandemia do novo coronavírus (covid-19), cujas consequências são o agravamento das violações de direitos das crianças e adolescentes, seja no acesso e permanência nas escolas, à tecnologia, seja no combate à violência física e sexual, dentre outros.

Precisamos entender que a data alusiva mostra a importância da luta da reivindicação, mas a construção coletiva que de fato nos traz a transformação social deve ser mantida nos nossos esforços cotidianos. Para além de campanhas e panfletagens como já é de praxe. É necessário entrelaçar nossas mãos, arregalar nossos olhos e sermos mais protetores das crianças e adolescentes nos permitindo enxergar que nosso presente e futuro depende deles e delas.

Vamos juntos e juntas, defender políticas públicas, programas e projetos com a perspectiva da intersetorialidade e proteção ao trabalho da/o adolescente na condição de aprendiz; denunciar toda forma de violação dos direitos de crianças no exercício do trabalho degradante, penoso e humilhante; manifestar apoio às ações de enfrentamento do trabalho infantil, lutar por uma legislação democrática, cujo regramento assegure o controle social sobre as ações públicas; cobrar espaços que assegurem a proteção integral, prioridade absoluta e reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; defender a ampliação e os investimentos nos serviços da rede pública, com a primazia de responsabilidade do Estado na execução das políticas sociais, em oposição à superexploração do trabalho associado à precarização das políticas sociais; e fortalecer articulações com fóruns e movimentos em defesa dos direitos da criança e da/o adolescente, especialmente com os fóruns de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Esse caminho em defesa dos direitos das crianças e adolescentes é longo, árduo e desafiador. Mas é meu, é seu, é nosso, pois toda sociedade é devedora de um projeto de civilização que lhes permita o pleno desenvolvimento de suas potencialidades humanas. Dedico esse texto aos conselheiros, conselheiras e integrantes do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bezerros. Pela LUTA cotidiana, dedicação e resistência, a qual tive a oportunidade de presenciar, e hoje trago o coração cheio de gratidão pela experiência.

Por fim, deixo a indicação da música SEMENTES, dos rappers Emicida e Drik Barbosa como inspiração para os dias de luta e de glória. Que a leitura seja revigorante, que o sentimento seja farto e que a semente dê frutos. Com carinho: Michelle Silvestre.

Por Michelle Silvestre, Assistente Social, Militante Fundadora do Movimento Mulheres em Pauta e Associada AFABE #AVozdaAFABE #COMDICA #TrabalhoInfantil